Política de Privacidade de Televisão Inteligente da Alphonso para
a União Europeia (UE)

Data de Entrada em Vigor: 20 de dezembro de 2023

A política a seguir destina-se a utilizadores de Televisões Inteligentes no Espaço Económico Europeu (“EEE”), no Reino Unido e na Suíça.  

A Alphonso Hellas S.A. desenvolve e distribui determinado software de “Video AI” (IA de Vídeo) para caixas descodificadoras e televisões inteligentes. O termo IA de Vídeo refere-se à capacidade da Alphonso de recolher e analisar conteúdo disponível publicamente (programas de televisão, anún-cios, filmes e videojogos) que seja transmitido na ou através da televisão, incluindo a tecnologia de recolha ACR (reconhecimento automático de conteúdo) da Alphonso. As ferramentas de recolha, armazenamento, análise e reporte de dados de IA de Vídeo são designadas coletivamente como o Serviço. Os dados fornecidos aos nossos Clientes através do Serviço não identificam especificamente a sua pessoa nem o seu dispositivo; os dados que obtemos de si são combinados com os dados que recolhemos de outros utilizadores de Televisões Inteligentes, e são esses dados agregados que partilhamos com os nossos Clientes. 

A presente política explica como a Alphonso recolhe, utiliza e partilha informações quando os consumidores interagem com o Serviço. Aceita participar no Serviço através das opções de confi-guração da sua Televisão Inteligente quando efetua a configuração inicial ou acede ao menu de definições e seleciona a opção para participar no ACR. De igual modo, pode cancelar a sua parti-cipação no Serviço em qualquer altura ao aceder ao menu de definições da sua Televisão Inteli-gente e desativar o ACR nas definições.

Informações Recolhidas

Sempre que interagir com o Serviço, consente que as várias tecnologias utilizadas recolham dados que podem incluir:

• Tipo de dispositivo;
• Fabricante e modelo do dispositivo;
• Tipo de sistema operativo;
• Hora da sua interação com o Serviço;
• Identificadores do dispositivo, como o endereço IP;
• Informações sobre a sua localização.

Também podemos receber informações de terceiros. As informações incluem informações demográficas gerais e interesses associados a um agregado familiar (por exemplo, compras offline). As informações combinadas são utilizadas apenas como descrito na presente política de privacidade.O Serviço só recolhe dados do seu dispositivo se concordar em participar. Se concordar, o Serviço pode recolher informações de vídeo e/ou áudio sobre os conteúdos a que assiste no dispositivo, independentemente da origem das informações (por exemplo, televisão, dispo-sitivos de streaming de áudio e vídeo, caixas descodificadoras, etc.), para determinar os progra-mas a que assistiu e os anúncios que viu. As informações recolhidas são designadas como “Dados de Visualização”. Embora o Serviço recolha identificadores do dispositivo (como o endereço IP) associados aos seus Dados de Visualização, estes nunca são associados ao seu nome, morada ou e-mail em nenhum dos materiais que fornecemos aos nossos Parceiros de Dados. É importante ressalvar que a IA de Vídeo da Alphonso não reconhece conversas humanas, sons do ambiente e outros conteúdos não comerciais de áudio e vídeo. 

Utilização e Partilha das Informações

Todas as utilizações das suas informações dependem do seu consentimento. Pode retirar o seu consentimento em qualquer altura ao cancelar a sua participação no Serviço através do menu de definições da sua Televisão Inteligente.

A Alphonso diferencia entre Fornecedores de Serviços, Parceiros de Dados e Clientes.

Os Fornecedores de Serviços recebem Dados de Visualização que podem incluir identificadores do dispositivo. Os Fornecedores de Serviços efetuam várias tarefas, incluindo estabelecer corres-pondências para anexação de dados, realizar correspondências casuais para que os conjuntos de dados possam ser criados sem critérios de identificação (por exemplo, sem identificadores de dispositivos) ou fornecer-lhe publicidade relevante. Estes Fornecedores de Serviços estão limitados, por contrato, na sua capacidade de utilizarem quaisquer Dados de Visualização e são obrigados a eliminar todos os Dados de Visualização assim que a respetiva função cesse.

A Alphonso e os respetivos Fornecedores de Serviços utilizam os Dados de Visualização para um amplo leque de finalidades, incluindo:

• Fornecer materiais de marketing e publicidade em nosso nome e em nome de terceiros que consideramos serem relevantes para si, tanto para a sua Televisão Inteligente como para outros dispositivos ligados à Televisão Inteligente, diretamente ou através de ligações sem fios; 
• Disponibilizar-lhe recomendações sobre conteúdo de programação na sua televisão ou noutros dispositivos que consideramos ser do seu agrado; e 
• Fornecer serviços de marketing.

Os Parceiros de Dados recebem Dados de Visualização que podem incluir identificadores de dispositivos. Podem utilizar os dados para criar produtos que serão vendidos ou de outro modo partilhados com os Clientes. Os Parceiros de Dados podem manter os Dados de Visualização durante o tempo que for necessário, mas, por contrato, são obrigados a assegurar que nenhum dos produtos que fornecem aos respetivos clientes inclui dados identificáveis. Além disso,
os Parceiros de Dados concordam, por contrato, em eliminar os dados relacionados com uma determinada pessoa em resposta a um pedido validado recebido pelo Parceiro Dados ou pela Alphonso, em conformidade com qualquer lei ou regulamento de privacidade aplicável. Clique aqui para ver uma lista completa dos atuais Parceiros de Dados da Alphonso.

A Alphonso e os respetivos Parceiros de Dados utilizam os Dados de Visualização para um amplo leque de finalidades, incluindo:

• Manter, operar, melhorar e fornecer o Serviço; e
• Gerar relatórios de análise de tendências e comportamentos dos utilizadores.

Os Clientes só recebem Dados de Visualização num formato agregado ou anonimizado. Podem utilizar os dados conforme for mais conveniente e mantê-los durante o tempo que for necessário. Contudo, e mais uma vez, nenhum dado será identificável como sendo de uma pessoa.

A Alphonso também utiliza vários tipos de informações que recolhe para o respetivo interesse legítimo:

• Para manter, operar e melhorar as respetivas atividades empresariais;
• Para apoiar os esforços de desenvolvimento empresarial;
• Para prestar suporte aos clientes, comercializar os respetivos produtos e comunicar com os clientes; e
• Para monitorizar o Serviço em termos de conformidade legal e cumprimento dos seus termos de utilização.

A Alphonso pode partilhar quaisquer dados que recolha com várias entidades, incluindo:

• Como parte de uma venda, fusão, aquisição ou outra transferência comercial de todos
  os respetivos ativos ou parte destes, incluindo como parte de um processo de falência.
  O sucessor da Alphonso irá dispor de todos os direitos e ficar sujeito a todas as obrigações estabelecidas na presente política de privacidade; ou
• De acordo com uma intimação, ordem judicial ou outro processo legal conforme exigido por lei, ou para proteger os respetivos direitos ou os direitos de terceiros.

Em todos os casos, independentemente de os dados serem partilhados com um Fornecedor de Serviços, Parceiro de Dados ou Cliente, a Alphonso continua a ser responsável perante si pela forma como os dados são utilizados.Tem direito a retirar o seu consentimento em qualquer altura. Para saber como pode controlar
a forma como utilizamos e partilhamos as informações que recolhemos, ou para retirar o consen-timento concedido anteriormente, consulte a secção “As suas Opções” abaixo. Tenha em atenção que, caso não conceda o seu consentimento, ou se optar por retirar o seu consentimento, a publi-cidade que vê nos seus dispositivos pode ser menos relevante e não irá receber recomendações de conteúdo personalizadas na sua televisão.

As suas Opções

Para além das opções que tem de acordo com os seus direitos individuais (conforme descrito na secção Controlos de Dados abaixo), também tem direitos em relação ao Serviço Alphonso e à Publicidade Baseada em Interesses como um todo.

O Serviço

Aceita participar no Serviço através das opções de configuração da sua Televisão Inteligente quando efetua a configuração inicial ou acede ao menu de definições e seleciona a opção para participar no ACR. Se optar por participar no Serviço, consente que recolhamos e utilizemos os dados sobre os conteúdos de vídeo e áudio nessa Televisão Inteligente de modo a persona-lizarmos a publicidade noutros dispositivos ligados, fornecermos recomendações de conteúdo televisivo e levarmos a cabo outros tipos de utilizações como descrito acima. Se pretender retirar esse consentimento em qualquer altura, pode fazê-lo no menu de definições da sua Televisão Inteligente ao desativar o ACR nas definições.

Publicidade Baseada em Interesses

Regra geral, a publicidade baseada em interesses é definida como a utilização de cookies, Web beacons, IDs de dispositivos e outras tecnologias com o intuito de recolher informações sobre como os serviços na Internet são utilizados. As informações recolhidas podem incluir: endereços IP, browsers, páginas visualizadas, tempo gasto nas páginas e aplicações, ligações clicadas e informações de conversão. Na medida em que, como descrito acima, a Alphonso utilize qualquer um destes métodos para recolher dados, a Alphonso adere aos Princípios Autorreguladores da Digital Advertising Alliance (“DAA”) relativamente à publicidade baseada em interesses.  

As informações recolhidas são utilizadas para o fornecimento de publicidade em sintonia com os interesses relevantes. Por exemplo, agregados familiares que veem programas de culinária podem receber anúncios de venda de utensílios de cozinha. A Alphonso utiliza estes dados recolhidos (por exemplo, agregados familiares que veem programas de culinária) para criar “segmentos”
que são grupos agregados de agregados familiares que podem receber anúncios baseados em interesses. A criação destes segmentos é propriedade da Alphonso e envolve conclusões subjetivas resultantes da análise de dados da Alphonso com base nos dados agregados e não com base em agregados familiares individuais.

Se pretender exercer a sua capacidade de escolha relativamente à publicidade baseada em interesses num browser, consulte  www.aboutads.info/choices. Para exercer a sua capacidade de escolha rela-tivamente à publicidade baseada em interesses num dispositivo móvel, pode transferir a versão da AppChoices compatível com o seu dispositivo em www.youradchoices.com/appchoices.

Se optar por não participar na publicidade baseada em interesses através das ferramentas descritas acima, deixaremos de utilizar os dados desse dispositivo para fins de publicidade baseada em interesses nesse browser, dispositivo móvel e dispositivos associados. Deixaremos de utilizar os dados recolhidos em dispositivos associados para fins de publicidade baseada em interesses no dispositivo em que tiver exercido a sua capacidade de escolha.

Crianças

A Alphonso não irá recolher intencionalmente informações pessoalmente identificáveis ou outras informações de crianças com menos de 13 anos (ou uma idade estabelecida pela lei local numa jurisdição onde fornecemos os nossos Serviços). Quando as informações são recolhidas eletronicamente, a Alphonso pode não conseguir determinar se as informações foram recolhidas junto de uma pessoa com menos de 13 anos, e tais informações são tratadas como se tivessem sido recolhidas junto de um adulto. Se a Alphonso tiver conhecimento de que uma pessoa com menos de 13 anos forneceu informações, a Alphonso irá tomar as medidas necessárias para remover essas informações e cessar a utilização e o acesso ao Serviço por parte dessa pessoa.

Segurança

A Alphonso toma medidas físicas, técnicas e administrativas razoáveis para ajudar a manter de modo seguro as informações que recolhe, armazena e utiliza. Estas medidas incluem a aplicação de técnicas de hashing (ou de outras formas de encriptação) às suas informações pessoais, bem como a definição de restrições de acesso às suas informações pessoais.

Retenção dos Dados

A Alphonso retém as informações pessoais que recolhe para suportar o respetivo Site e Serviço na medida em que tal seja necessário para cumprir os fins para os quais são recolhidos, incluindo os fins de cumprimento de quaisquer requisitos legais, contabilísticos e de reporte, apresentar e defender queixas legais, ou fins de prevenção de fraudes. Terminado o período de retenção, essas informações pessoais são eliminadas ou desidentificadas para que não possam ser associadas à sua pessoa. 

Controlos de Dados

As referências a “informações pessoais” na presente política significam “dados pessoais” regulados pela legislação europeia relativa à proteção de dados. De uma forma sucinta, são informações sobre uma pessoa que identificam ou permitem identificar diretamente essa pessoa.

A Alphonso é a responsável pelo tratamento das suas informações pessoais abrangidas pela presente política nos termos da legislação da UE, Reino Unido e Suíça relativa à proteção de dados, e cumpre o Quadro UE-EUA em matéria de Privacidade dos Dados (QPD UE-EUA), a Extensão do QPD UE-EUA para o Reino Unido e o Quadro de Privacidade de Dados Suíça-EUA (QPD Suíça-EUA), junta-mente com as leis de proteção de dados da UE, Reino Unido e Suíça aplicáveis, no que se refere à recolha, utilização, divulgação e retenção das suas informações pessoais.   

Transferências de Dados Transfronteiriças: A Alphonso pode transferir os seus dados para destinatários fora do EEE, Suíça ou Reino Unido. Alguns destinatários dos seus dados podem estar localizados em países fora do EEE, Suíça e/ou Reino Unido para os quais a Comissão Europeia, o Governo da Suíça ou o Governo do Reino Unido (como e onde aplicável) não promulgaram decisões de adequação relativamente ao nível de proteção de dados em tais países (“País Restrito”). Quando transferimos os seus dados para um destinatário num País Restrito, iremos:

• Celebrar acordos de transferência de dados adequados com base nas Cláusulas Contratuais-Tipo do EEE, da Suíça ou do Reino Unido (conforme aplicável) tal como aprovadas periodicamente pela autoridade aplicável; ou
• Recorrer a outros meios adequados permitidos pela Comissão Europeia, Governo da Suíça ou Governo do Reino Unido (como o Quadro de Privacidade de Dados descrito abaixo), que estabelecem que tais destinatários devem oferecer um nível adequado de proteção de dados e que devem existir medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas que protejam as Informações Pessoais de destruição acidental ou ilícita, perda ou alteração, divulgação ou acesso não autorizado, e de todas as outras formas ilícitas
  de tratamento.

Para solicitar uma cópia desse mecanismo de transferência de dados específico adequado, pode contactar-nos através do endereço info-EU@alphonso.tv. 

Quadro de Privacidade de Dados: A Alphonso cumpre o Quadro UE-EUA em matéria de Priva-cidade dos Dados (QPD UE-EUA), a Extensão do QPD UE-EUA para o Reino Unido e o Quadro
de Privacidade de Dados Suíça-EUA (QPD Suíça-EUA), conforme estabelecido pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos. A Alphonso garantiu ao Departamento de Comércio dos
Estados Unidos que cumpre os Princípios do Quadro UE-EUA em matéria de Privacidade dos Dados (Princípios do QPD UE-EUA) relativamente ao tratamento de dados pessoais recebidos da
União Europeia e do Reino Unido com base no QPD UE-EUA e na Extensão do QPD UE-EUA para o Reino Unido. A Alphonso garantiu ao Departamento de Comércio dos Estados Unidos que cumpre
os Princípios do Quadro de Privacidade de Dados Suíça-EUA (Princípios do QPD Suíça-EUA) relativamente ao tratamento de dados pessoais recebidos da Suíça com base no QPD Suíça-EUA.
Se existir algum conflito entre os termos da presente política de privacidade e os Princípios do QPD UE-EUA e/ou os Princípios do QPD Suíça-EUA, prevalecem os Princípios. Para saber mais sobre
o programa do Quadro de Privacidade dos Dados (QPD), e para ver a nossa certificação, visite https://www.dataprivacyframework.gov/

Em conformidade com o QPD UE-EUA, a Extensão do QPD UE-EUA para o Reino Unido e o QPD Suíça-EUA, a Alphonso compromete-se a resolver as reclamações relacionadas com os Princípios do QPD sobre a forma como recolhemos e utilizamos as suas informações pessoais. Os indivíduos da UE, do Reino Unido e da Suíça que tenham questões ou reclamações relativa-mente ao nosso tratamento dos dados pessoais recebidos com base no QPD UE-EUA, na Exten-são do QPD UE-EUA para o Reino Unido e no QPD Suíça-EUA devem contactar primeiro a Alphonso em: privacy@alphonso.tv.

Caso tenha mais questões sobre a conformidade com o QPD UE-EUA, a Extensão do QPD UE-EUA para o Reino Unido e o QPD Suíça-EUA, contacte: general.counsel@alphonso.tv

Em conformidade com o QPD UE-EUA, a Extensão do QPD UE-EUA para o Reino Unido e o QPD Suíça-EUA, a Alphonso compromete-se a remeter as reclamações não resolvidas relativamente ao nosso tratamento dos dados pessoais recebidos com base no QPD UE-EUA, na Extensão do QPD UE-EUA para o Reino Unido e no QPD Suíça-EUA para a JAMS, uma entidade de resolução alternativa de litígios sedeada nos Estados Unidos. Caso não receba, da nossa parte, confirmação oportuna da sua reclamação relacionada com os Princípios do QPD, ou caso não tenhamos tratado de forma satisfatória a sua reclamação, visite https://www.jamsadr.com/dpf-dispute-resolution para mais informações ou para apresentar uma queixa. Os serviços prestados pela JAMS não têm qualquer custo para si.

Após o processo de resolução de litígios, o mediador da JAMS ou o Consumidor podem remeter o assunto para a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos, que tem poderes de investi-gação e execução sobre a Alphonso. Em determinadas circunstâncias, os Consumidores também podem ter o direito de invocar a arbitragem vinculativa para resolver reclamações sobre o cumprimento da Alphonso de acordo com o Anexo 1 dos Princípios do QPD UE-EUA.

Direitos Individuais: As leis da UE, do Reino Unido e da Suíça concedem-lhe determinados direitos relativamente às suas informações pessoais. Se residir na UE, no Reino Unido ou na Suíça, pode solicitar-nos que tomemos as seguintes medidas relativamente às suas Informações Pessoais que detemos:

• Direito de acesso: pode solicitar-nos que lhe forneçamos informações sobre como tratamos as suas informações pessoais e lhe dêmos acesso às suas informações pessoais.
• Direito de retificação: se as informações pessoais que detemos sobre si estiverem incorretas ou incompletas, tem o direito de solicitar a respetiva retificação.
• Direito de eliminação: pode solicitar que eliminemos ou removamos as suas informações pessoais quando não exista uma razão legal para continuarmos a armazenar ou a tratá-las, quando tiver exercido o seu direito de opor-se ao tratamento (veja abaixo), quando tenhamos tratado ilicitamente as suas informações ou quando formos obrigados
  a eliminar as suas informações para cumprir a lei local.
• Direito de restringir o tratamento: Pode solicitar-nos que suspendamos o tratamento das suas informações pessoais se: (i) pretender que estabeleçamos a precisão dos dados; (ii) quando a nossa utilização das informações pessoais é ilícita, mas não pretender que as eliminemos;
  (iii) quando precisar que conservemos as informações pessoais mesmo que já não necessite-mos das mesmas porque precisa delas para instaurar, exercer ou defender ações judiciais;
  ou (iv) se tiver oposto à nossa utilização das suas informações pessoais (mas temos de verificar se temos interesses legítimos que justifiquem tal utilização). 
• Direito de opor-se: quando dependamos de interesses legítimos (ou de interesses de terceiros) e as circunstâncias da sua situação específica exigem que se oponha ao tratamento porque considera que afeta os seus direitos e liberdades fundamentais. 
• Direito de portabilidade dos dados: tem o direito, em determinadas circunstâncias, de nos solicitar que lhe forneçamos, ou a um terceiro por si designado, as suas informações pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Tenha em atenção que este direito só se aplica a informações automatizadas cuja utilização por nós tenha consentido inicialmente ou quando tenhamos utilizado as informações para celebrar um contrato consigo. 
• Direito de retirar o consentimento em qualquer altura: quando dependamos de consentimento para o tratamento das suas informações pessoais, tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura. No entanto, tal não afeta a legalidade de qualquer tratamento realizado antes de retirar o seu consentimento. 

Tenha em atenção que alguns destes direitos podem ser limitados sempre que tenhamos um interesse inequívoco ou uma obrigação legal para continuarmos a tratar as informações pessoais, ou sempre que se apliquem determinadas isenções. Se rejeitarmos o seu pedido, iremos explicar a razão da rejeição em conformidade com as restrições legais aplicáveis nesta matéria.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de privacy@alphonso.tv. Podemos solicitar-lhe informações específicas que nos ajudem a confirmar a sua identidade e a processar
o seu pedido.

Embora recomendemos que nos contacte primeiro para encontrar uma solução para qualquer preocupação que possa ter, tem sempre o direito de registar uma queixa junto da autoridade competente responsável pela proteção de dados. Pode encontrar a entidade reguladora de proteção de dados adequada aqui. 

Encarregado da Proteção de Dados

Charalampos Mitsiopoulos foi nomeado Encarregado da Proteção de Dados (“EPD”) da Alphonso
e representante da UE, Reino Unido e Suíça para questões relativas à proteção de dados, nos termos dos artigos 27.º e 37.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE. Além da Alphonso, pode contactar o Sr. Mitsiopoulos relativamente a qualquer questão relacionada com o tratamento das suas informações pessoais. Para fins de consulta, contacte info-EU@alphonso.tv.

Atualizações

A Alphonso reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de atualizar, modificar ou substituir a presente política de privacidade, total ou parcialmente, em qualquer altura. Para qualquer alteração não material (por exemplo, se mudarmos de morada ou em caso de nomeação de um novo EPD), o acesso ou a utilização contínua do Serviço após tal alteração constitui a sua aceitação dessa alteração. Todas as alterações não materiais serão indicadas no site aplicável da Política de Privacidade da Alphonso. Para quaisquer alterações materiais (por exemplo, alteração à forma como recolhemos, utilizamos e partilhamos dados), irá receber uma comunicação no seu dispositivo e ser-lhe-á solici-tado que volte a aceitar a Política de Privacidade. Neste caso, se optar por não aceitar, o Serviço ficará inativo no seu dispositivo.

Contacto

Caso pretenda esclarecer qualquer questão relacionada com o Contrato de Licença do Utilizador, a política de privacidade ou a sua utilização do Serviço, contacte-nos enquanto responsáveis pelo tratamento de dados em:

Alphonso Hellas S.A.
Attn: Privacy
Egnatias 154, 54636 Thessaloniki, Greece 

E-mail: info@alphonso.tv

Caso pretenda esclarecer qualquer questão sobre os seus direitos específicos na Europa
(EEE, Suíça e Reino Unido), contacte-nos em: info-EU@alphonso.tv